PSD Mondim de Basto apresentou propostas para o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos de 2021

27 de Outubro, 2020 Por admin_sim

O PSD de Mondim de Basto reuniu com o executivo municipal, no passado dia 21 de outubro, para a apresentação de algumas propostas que espera ver refletidas na construção do Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento Autárquico para o ano de 2021, tendo em consideração os seguintes pontos prévios:

  • O sentido de voto do PSD será definido pela análise dos documentos finais e pela integração e cabimentação das medidas propostas;
  • Foram tidos em consideração os últimos Orçamentos e PPI do Município;
  • As medidas apresentadas poderão ser inscritas e implementadas no decorrer do ano de 2021, em função da disponibilidade financeira do município.

PROPOSTAS:

01 | O recente incêndio no Monte da Senhora da Graça veio evidenciar a necessidade e importância do município promover a elaboração e implementação de um Plano de Gestão Florestal específico para o Monte da Senhora da Graça.

02 | A ciclovia construída na nova ponte sobre o rio Tâmega deve ser prolongada até ao centro da Vila de Mondim de Basto para que, dessa forma, se possa facilitar o acesso à Ecopista da Linha do Tâmega, promover e incentivar a sua utilização e contribuir para a dinamização do comércio e economia local.

03 | Partindo da premissa que a nova ligação à variante do Tâmega, agora concluída, veio trazer melhores condições para promover e atrair investimento privado para o concelho, é prioritário oferecer condições de instalação a esse investimento. A nova ligação rodoviária reforça a necessidade da atual Zona Industrial ser suscetível de uma dinamização, requalificação e alargamento, bem como a criação de uma Zona Industrial dedicada ao setor do granito, preferencialmente localizada perto das unidades de exploração do concelho.

04 | A melhoria da ligação do concelho, por Atei, à A7, deve ser encarada como uma prioridade para o desenvolvimento da zona norte do concelho. A necessidade de melhoramento de acessibilidades não se faz sentir unicamente do Concelho para fora, as necessidades são também das vias de comunicação dentro do concelho. Entre outras intervenções urgentes continuam a estar a ligação da sede do concelho à freguesia de Atei, a ligação da Aldeia do Bobal ao concelho de Vila Real e o acesso ao Parque de Campismo e Montão.

05 | A melhoria da condição financeira do município tem de se ver refletida na carga fiscal dos seus habitantes e na capacidade do município em incentivar e atrair a sua fixação e investimento no concelho. Defendemos por isso a manutenção da taxa mínima de IMI, a adesão ao IMI Familiar e uma redução da taxa de IRS.

06 | O município deve identificar ou criar um espaço para a instalação de um Centro de Alta Tecnologia, com as condições e capacidade para atrair novas indústrias tecnológicas e criativas e de incubar novas empresas, através da disponibilização do acesso ao primeiro escritório e prestação do suporte administrativo, formação e networking aos empreendedores.

07 | O Mercado Municipal carece de uma solução e intervenção urgente tendo em conta o seu elevado estado de degradação e o desaproveitamento do potencial do edifício. Esta intervenção já tem vindo a ser alertada há vários anos, mesmo antes do seu encerramento.

08 | A implementação do serviço de Unidade Móvel de Saúde, prometido em 2009, continua por cumprir. Uma década depois, os mondinenses continuam privados de um serviço primário de saúde complementar aos existentes.

09 | No âmbito da valorização do património natural e promoção da atividade física, é importante uma contínua manutenção e melhoria de limpeza, infra-estruturas e sinalética dos Percursos Pedestres do concelho. Para a promoção da atividade física e desporto no concelho, os polidesportivos municipais construídos nas freguesias necessitam de intervenções urgentes por forma a garantir-se as condições mínimas de utilização.

10 | Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Concelho de Mondim de Basto. Esta medida pretende proporcionar o acesso ao ensino superior aos jovens que, não obstante a fragilidade da respetiva situação económica, pretendam continuar a sua formação académica. Também ao nível do auxílio aos estudantes do ensino superior, deverá ser considerado o apoio nas deslocações para as instituições de ensino e no regresso ao concelho, dando sequência à proposta apresentada, discutida e recomendada pelo Conselho Municipal da Juventude.

11 | Com o anúncio público do Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, de que a Barragem de Fridão não seria construída, torna-se essencial a criação de um Plano Municipal de Valorização dos rios Tâmega e Cabril e das suas margens, por forma a potenciar os recursos naturais.

12 | A conclusão do Loteamento da “Urbanização do Pinhal da Telha” deve ser prioritária de modo a que os seus lotes possam ser disponibilizados à população. O atraso nesta disponibilização em nada contribui para a dinamização da economia e fixação da população.

13 | O projeto de construção da Pista de Downhill, já proposto e inscrito em orçamentos anteriores, carece de dotação orçamental para a sua efetiva concretização.

14 | O piso do Estádio Municipal carece de uma reabilitação urgente. O seu estado atual, além de não possuir as melhores condições para a prática desportiva, pode colocar em risco a integridade física dos atletas.