Barragem de Fridão: PSD Mondim de Basto defende que mondinenses devem ser compensados

19 de Janeiro, 2021 Por admin_sim

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 16/2021, de 19 de janeiro que vem revogar a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão e de Alvito.

Depois de um anúncio público, em abril de 2019, por parte do então Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, de que a Barragem de Fridão não seria construída, o impasse assume agora uma evolução.

No início da anterior legislatura, o Governo Socialista decidiu suspender a construção da Barragem de Fridão para proceder à sua reavaliação. Esta construção estava integrada no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançado em 2007, pelo Governo de José Sócrates.

Com a suspensão do processo em 2016, o governo socialista não suspendeu só a construção da barragem, agravou também a indefinição do futuro e do desenvolvimento do concelho, com impacto na vida dos mondinenses, especialmente a dos afetados diretamente com a construção da barragem. Tratou-se de um processo que se arrastou durante mais de uma década, com danos para as pessoas e para o território.

No momento do anúncio da não construção da barragem, em 2019, o PSD Mondim de Basto identificou quatro exigências:

– Exigência com o governo central para que os prejuízos causados pelo impasse que criou possam ser compensados.

– Exigência para que o caudal ecológico do rio Tâmega possa ser assegurado independentemente das barragens construídas no Alto Tâmega.

– Exigência para melhorar a qualidade da água do rio Tâmega e abolir as descargas poluentes a que ainda é sujeito.

– Exigência para a criação de um Plano de Valorização dos rios Tâmega e Cabril e das suas margens por forma a potenciar os recursos naturais que têm sido esquecidos e subaproveitados.

A pertinência das quatro exigências mantém-se desde 2019, continuamos a aguardar por parte das entidades competentes as diligências necessárias para o seu cumprimento.

O Município de Mondim de Basto assumiu hoje em comunicado que este impasse “veio prejudicar os interesses do Município, bem como de um considerável número de particulares e empresas que se viram direta e indiretamente afetados.”

O PSD Mondim de Basto manifesta total disponibilidade para se associar às ações municipais de defesa dos cidadãos e reivindicação de compensações dos prejuízos causados pelo impasse da construção da barragem de Fridão.